Última atualização: 17/10/2026
Resumo
Você tem 7 dias para desistir de qualquer compra e receber 100% do valor de volta, sem precisar explicar o motivo.
1. Direito de arrependimento (CDC, art. 49)
O Código de Defesa do Consumidor garante que quem compra fora do estabelecimento comercial — como na internet — pode desistir em até 7 dias, contados da compra ou do recebimento do produto. Aqui contamos a partir do dia em que você recebe o link de download. Os valores pagos são devolvidos integralmente.
2. E por ser produto digital?
Um arquivo baixado não pode ser “devolvido” como uma caixa. Por isso existe debate sobre o arrependimento em produtos digitais. A MarketMagic escolheu o caminho mais simples e mais seguro para você: respeitamos os 7 dias também para produtos digitais, mesmo que você já tenha baixado o arquivo.
Ao pedir o reembolso, o seu link de download é desativado e pedimos que você apague as cópias do arquivo. Pedimos boa-fé: compras repetidas do mesmo produto seguidas de reembolso podem ser recusadas em novas compras, sempre respeitando a lei.
3. Depois dos 7 dias
Se o produto tiver defeito — não abre, está incompleto, não faz o que a página prometia ou tem erro que atrapalha o uso —, você tem os direitos de vício do produto do CDC (arts. 18 e 26: 30 dias para reclamar de produto não durável). Primeiro tentamos corrigir; se não for possível, devolvemos o valor.
4. Como pedir
- Use o formulário de contato (assunto “Reembolso ou arrependimento”) com o número do pedido (ou o e-mail usado na compra) e a frase “quero cancelar”.
- Confirmamos o recebimento na hora e respondemos em até 5 dias (Decreto 7.962/2013).
- O estorno é pedido ao meio de pagamento logo após a confirmação.
5. Como o dinheiro volta
- Pix (Mercado Pago): devolvido para a conta de origem, normalmente em até 2 dias úteis.
- Cartão de crédito: o estorno aparece na fatura em 1 ou 2 ciclos, conforme o banco emissor.
- Boleto: devolvemos por Pix ou transferência para uma conta em nome do comprador que você indicar.
- PayPal: devolvido para o saldo ou o cartão usado no PayPal.
Não cobramos nenhuma taxa pelo reembolso.
6. Compras feitas no Gumroad
Se você comprou um produto nosso pelo Gumroad (em dólar), o vendedor oficial da transação é o Gumroad, e o reembolso segue a política mostrada na página do produto lá. Mesmo assim, pode nos escrever que ajudamos.