Selo Trabalho Digno

Última atualização: 20 de agosto de 2026. Esta página descreve um compromisso e um critério em construção. Leia até o fim: a parte mais importante é o que ainda não é verificado.

Por que este selo existe

A costura do Brás carrega uma fama pesada, e parte dela foi merecida. Oficina com jornada sem fim, gente morando no mesmo galpão onde trabalha, remuneração por peça que não fecha o mês, imigrante sem documento e sem saída. Isso existiu e ainda existe em parte da cadeia.

Também existe o outro lado, que quase nunca aparece: a maioria absoluta das oficinas é família trabalhando junto, com máquina paga a prestação, prazo apertado e margem curta — gente honesta que é jogada no mesmo balaio toda vez que sai uma reportagem.

O Selo Trabalho Digno é a nossa tentativa de separar as duas coisas com critério, e não com marketing.

A parte incômoda: hoje o selo não vale como prova

Vamos falar claro, porque um selo que todo mundo tem não significa nada:

• O selo apareceu no site em todos os produtos e em todas as lojas, sem nenhum critério aplicado. Isso foi erro nosso;
• Não existe auditoria. Ninguém do MarketMagic visitou oficina, conferiu registro em carteira ou checou jornada;
• Por isso, o selo está sendo retirado das páginas de produto e de loja até que o critério abaixo esteja implantado. Preferimos ficar sem selo a manter um selo vazio.

Se você viu esse selo em algum produto e comprou por causa dele, esta página é a nossa correção pública.

O que já é verificado hoje

É pouco, mas é real e é checado por pessoa, uma a uma:

• Cadastro aprovado manualmente. Nenhuma loja entra sozinha. Analisamos quem é, o que produz e onde;
• Vendedor identificado. Cada produto mostra a confecção responsável pela produção e pelo envio. Não há loja anônima;
• Compromisso contratual. Ao aceitar os Termos de Uso, a confecção se compromete a respeitar a legislação trabalhista e a não terceirizar para oficinas irregulares;
• Canal de denúncia. Qualquer pessoa — inclusive quem costura — pode nos avisar pela página de Contato, e a denúncia é tratada com sigilo sobre a identidade de quem denuncia.

Nada disso é auditoria. É triagem. Não vamos chamar de outra coisa.

O critério que estamos construindo

Para receber o selo, a confecção precisará cumprir e comprovar todos os itens abaixo:

1. Sem trabalho forçado, análogo à escravidão ou infantil em qualquer etapa. Item eliminatório, sem discussão;
2. Sem moradia dentro do local de trabalho. Oficina é oficina; casa é casa;
3. Vínculo formalizado para quem trabalha na oficina, na forma que a lei exigir para cada caso (registro em carteira, contrato de prestação, cooperativa regular);
4. Remuneração que, no total do mês, não fique abaixo do mínimo legal aplicável, mesmo quando o pagamento for por peça;
5. Jornada dentro do limite legal, com descanso semanal;
6. Condições básicas de segurança, ventilação, iluminação, saída desobstruída e instalação elétrica em ordem;
7. Sem terceirização às cegas: se a confecção manda facção para fora, ela responde por quem produziu para ela, e informa quem é;
8. Ausência de registro no Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego (a chamada “lista suja”) — consulta pública e objetiva;
9. Aceitar verificação: visita presencial agendada e visita de amostragem sem aviso prévio.

Como pretendemos verificar

• Autodeclaração assinada da confecção, item a item, com responsabilidade sobre o que declarou;
• Consulta pública ao Cadastro de Empregadores e à situação cadastral da empresa;
• Visita presencial com registro fotográfico e roteiro fixo, aplicado igual para todo mundo;
• Reverificação periódica, porque oficina muda de endereço, de tamanho e de dono;
• Apuração de denúncia com suspensão preventiva do selo enquanto o caso é apurado.

Enquanto os três primeiros pontos não estiverem funcionando de forma sistemática, nenhuma loja exibirá o selo.

O que o selo nunca vai significar

• Não é certificação oficial, nem substitui fiscalização do poder público;
• Não é atestado de qualidade da peça — isso é outra conversa;
• Não é vitalício: quem recebe pode perder.

Se você trabalha em uma oficina e algo está errado

Você pode nos avisar pela página de Contato. Não pedimos documento e não repassamos a sua identidade para a confecção. Em situações graves, os canais oficiais são o Disque 100 e a Ouvidoria do Ministério do Trabalho e Emprego (Disque 158) — e você pode acionar os dois independentemente de nós.

Prestação de contas

Quando o critério entrar em vigor, publicaremos nesta página quantas confecções foram verificadas, quantas receberam o selo, quantas foram reprovadas e quantas o perderam. Se essa contagem não aparecer aqui, é porque o processo ainda não começou — e aí você tem todo o direito de cobrar.